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IA, plataformas e eleições: uma perspectiva comparada entre o PL 2338 e o AI Act

A advogada Karen Yui Sagawa, especialista do CQTD Advogados em Privacidade e Proteção de Dados, é coautora de um artigo publicado no JOTA que analisa comparativamente o PL 2338/2023 (Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil) e o AI Act da União Europeia.

No texto, as autoras investigam como as duas propostas regulatórias tratam o uso de sistemas de IA em contextos eleitorais, com atenção especial às plataformas digitais. A análise destaca que, enquanto o AI Act impõe regras rigorosas para mitigar riscos à integridade democrática, o projeto brasileiro recuou em incluir as plataformas no rol de sistemas de alto risco — deixando a definição de suas responsabilidades em aberto.

O artigo também aponta caminhos possíveis para o enfrentamento do tema no Brasil, como a atuação do Judiciário, da Justiça Eleitoral ou de autoridades reguladoras setoriais.

No Chicarino, Quaresma, Tanaka & Dias | CQTD Advogados, acompanhamos de perto os desdobramentos legislativos e regulatórios da IA, e estamos prontos para apoiar empresas no mapeamento de riscos e no cumprimento de boas práticas jurídicas e técnicas.

🔗 Leia o artigo completo no JOTA clicando aqui.

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Daniel Dias

Partner

Specialist in Labor Law and Procedure, with extensive experience in preventive consulting and strategic litigation. Handles high-profile judicial and administrative cases, advising major companies on matters involving executives, expatriates, unions, stock options, incentive plans, compliance, and strategic planning. Holds a Bachelor of Law from PUC-SP, a postgraduate degree in Labor Law and Labor Procedure from Escola Paulista de Direito, and an Executive MBA in Strategic and Economic Human Resources Management from FGV.

Recent Recognitions:

Análise Advocacia – Most Admired by Specialty – Labor – 3rd place (2025, 2023/2024)

Análise Advocacia – Most Admired by State – São Paulo – 6th place (2025)

The Legal 500 – Latin America – Labour and Employment – Recommended Lawyers (2025)

Latin Lawyer 250 – Labour (2025, 2023)

Who’s Who Legal – National Report – Labour & Employment – Recommended (2024)

The Legal 500 – Latin America – Labour and Employment – Recommended Lawyers (2024)

Análise Advocacia – Most Admired by Economic Sector – Concessions – 2nd place (2023/2024)

Análise Advocacia – Most Admired by Economic Sector – Pharmaceutical – 4th place (2023/2024)

Análise Advocacia – Most Admired by State – São Paulo – 4th place (2023/2024)

Who’s Who Legal – National Report – Brazil – Labour, Employment & Benefits – Recommended (2023)

Leaders League – Labor Advisory (2023) – Leaders League – Labor Litigation (2023)

The Legal 500 – Latin America – Labour and Employment – Recommended Lawyers (2023)

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Daniel Dias

Sócio

Especialista em direito e processo do trabalho, com ampla experiência em consultoria preventiva e contencioso estratégico. Atua em ações judiciais e administrativas de alta relevância, assessorando grandes empresas em questões envolvendo executivos, expatriados, sindicatos, stock options , planos de incentivo, compliance e planejamento estratégico. Bacharel em Direito pela PUC -SP, pós -graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e MBA Executivo em Gestão Estratégica e Econômica de Recursos Humanos pela FGV.

Reconhecimentos Recentes:

Análise Advocacia – Admirados por Especialidade – Trabalhista – 3° lugar (2025, 2023/2024)

Análise Advocacia – Admirados por UF – São Paulo – 6° lugar (2025)

The Legal 500 – Latin America – Labour and employment – Recommended Lawyers (2025)

Latin Lawyer 250 – Labour – (2025, 2023)

Who’s Who Legal – National Report – Labour & Employment – Recommended (2024)

The Legal 500 – Latin America – Labour And Employment – Recommended Lawyers (2024)

Análise Advocacia – Admirados por Setor Econômico – Concessões – 2º lugar (2023/2024)

Análise Advocacia – Admirados por Setor Econômico – Farmacêutico – 4º lugar (2023/2024)

Análise Advocacia – Admirados por UF – São Paulo – 4º lugar (2023/2024)

Who’s Who Legal – National Report – Brazil – Labour Employment & Benefits – Recommended (2023)

Leaders League – Labor Advisory – Leaders League – Labor Litigation – (2023)

The Legal 500 – Latin America – Labour and employment – Recommended Lawyers (2023) 

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Erick Tozzatti Andrade

Lawyer

Litigation attorney with experience in strategic litigation, handling cases related to Civil Law, Consumer Law, and Administrative Law.

His practice includes representing and advising investment funds in the acquisition of credit rights and judicial precatory payments.

Currently pursuing a postgraduate degree in Financial and Capital Markets at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais (PUC/MG) and holds a Law degree from Universidade São Judas Tadeu.

Erick also serves as an advisor to the Sixth Panel of the Ethics and Discipline Tribunal of the OAB/SP.

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Erick Tozzatti Andrade

Advogado Pleno

Advogado da área de contencioso cível, com experiência em contencioso estratégico, atuando em questões envolvendo Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Administrativo.

Sua prática inclui a representação e assessoria de fundos de investimento na aquisição de direitos creditórios e precatórios judiciais.

Pós-graduando em Mercado Financeiro e de Capitais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu.

Erick também atua como assessor da Sexta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

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Lydia Mauler Lobo

Lawyer

Experience in strategic civil litigation, with a focus on higher courts, arbitration, civil law, real estate rights, corporate/business law, judicial recovery, and debt recovery.

Lydia holds a law degree from PUC/SP and a master’s degree from FGV/SP, where her thesis was awarded in 2023. Throughout her career, she has managed portfolios of cases involving FIDICs, developers, and automakers, as well as led crisis management and corporate dispute projects.

With experience in renowned large law firms in São Paulo, Lydia has worked directly with strategic clients and in team management. Her expertise also extends to digital law and data protection, areas where she has contributed innovative legal solutions.

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Lydia Mauler Lobo

Advogada

Experiência em contencioso cível estratégico, com foco em tribunais superiores, arbitragem, direito civil, direitos reais, societário/empresarial, recuperação judicial e recuperação de crédito.

Lydia é graduada em Direito pela PUC/SP e mestre pela FGV/SP, onde sua tese foi premiada em 2023. Ao longo de sua carreira, coordenou carteiras de casos envolvendo FIDICs, incorporadoras e montadoras, além de liderar projetos de gestão de crises e disputas societárias.

Com passagem por renomados escritórios de grande porte em São Paulo, Lydia atuou diretamente com clientes estratégicos e na gestão de equipes. Sua experiência também abrange o direito digital e a proteção de dados, áreas em que tem contribuído com soluções jurídicas inovadoras.

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Clara Guimarães Serrão

Lawyer

Specialist in environmental law, real estate, agribusiness, and ESG.

Lawyer with over 10 years of experience in consulting in the areas of environmental law, real estate law, and agribusiness law. Member of the Special Real Estate Law Commission of the OAB/SP (Brazilian Bar Association, São Paulo section). Specialist in the regularization of urban and rural properties, complex real estate transactions, and mergers/acquisitions involving real estate assets for national and international clients. Experience in developing and/or improving ESG strategies and social-environmental reports for providing information to stakeholders.

Bachelor of Law from Mackenzie Presbyterian University, postgraduate in Contract Law from Insper, and specialist in Agribusiness Law from Insper. Certified by the Global Reporting Initiative Academy for issuing Sustainability Reports in accordance with GRI standards and guidelines.

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Clara Guimarães Serrão

Advogada

Especialista em direito ambiental, imobiliário, agronegócio e ESG.

Advogada com mais de 10 anos de experiência em consultoria nas áreas de direito ambiental, direito imobiliário e direito do agronegócio. Integrante da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/SP. Especialista em regularização de imóveis urbanos e rurais, operações imobiliárias de alta complexidade e aquisição/fusão societárias com ativos imobiliários para clientes nacionais e estrangeiros. Experiência em desenvolver e/ou aprimorar estratégias ESG e relatórios socioambientais para prestação de informações a stakeholders.

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito dos Contratos pelo Insper e especialista em Direito do Agronegócio pelo Insper. Certificada pela Global Reporting Initiative Academy para emissão de Relatórios de Sustentabilidade dentro das normas e padrões GRI.

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Karen Yui Sagawa

Lawyer

Specialist in privacy consultancy for technology companies and third sector organizations.

 
She has extensive experience in regulatory advisory and risk assessment, focusing on legislation related to digital platforms, artificial intelligence, content moderation, and related fields. She has also contributed to public consultations by the Brazilian National Data Protection Authority (ANPD) on data protection regulations.
 
Karen has been involved in strategic litigation concerning unlawful web scraping, unfair competition, and data breach analysis, advising on compliance for organizations.
 

She holds a law degree from the University of São Paulo (USP) and is pursuing a dual degree at Université Jean Monnet in France (PITES).

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Karen Yui Sagawa

Advogada
Especializada em consultoria de privacidade para empresas de tecnologia e organizações do terceiro setor.
 
Experiência sólida em assessoria regulatória e análise de riscos em projetos de lei voltados para plataformas digitais, inteligência artificial, moderação de conteúdo e áreas correlatas. Atuação em consultas públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a regulamentação de temas de proteção de dados.
 
Atuação em contencioso estratégico envolvendo webscraping ilícito e casos de concorrência desleal, em análises de incidentes de segurança e em processos de adequação para organizações.
 
Karen é advogada graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e graduanda pelo programa de dupla graduação com a Université Jean Monnet, na França (PITES).

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Alexei Weidebach

Lawyer

Specialist in Corporate Law, M&A, Venture Capital, and Corporate Governance.

Comprehensive experience in corporate matters, from the establishment of corporate models to the ongoing activities involving directors, board members, shareholders, and investors. Solid expertise in corporate transactions such as mergers and acquisitions, succession planning, and supporting foreign investors in Brazil. Has worked in specialized law firms in São Paulo, participated in strategic operations across different sectors, and gained international experience at a Canadian M&A boutique.

Bachelor of Law from PUC-SP, Master of Corporate Law from INSPER, postgraduate degree in business administration from INSPER, and postgraduate degree in International Business Management from Greystone College (Vancouver, Canada).

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Alexei Weidebach

Advogado

Especialista em Direito Societário, M&A, Venture Capital e Governança Corporativa.

Atuação completa em demandas societárias, desde a constituição de modelos societários até a manutenção das atividades com diretores, conselheiros, sócios e investidores. Sólida experiência em operações societárias de compra e venda, planejamento sucessório e apoio a investidores estrangeiros no Brasil. Integrou escritórios de direito especializados em São Paulo, participou de operações estratégicas de diferentes setores e possui experiência internacional em boutique de M&A canadense.

Bacharel em Direito pela PUC-SP, mestre em Direito Societário pelo INSPER, pós-graduado em administração de empresas pelo INSPER e pós-graduado em International Business Management pela Greystone College (Vancouver, Canadá).

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Ana C. Esposito

Lawyer

Specialist in civil litigation and contractual disputes.

Coordinator of the Civil Litigation field, acting in Family and Succession Law, Industrial Property and Unfair Competition, Consumer Law, Collection Actions, Executions, Dissolution and Liquidation of Companies, Indemnity Actions, among other demands of Private Law.

Bachelor of Laws from Mackenzie Presbyterian University and Master in Political and Economic Law from the same institution. She is currently taking a post-graduate course in Family and Succession Law at Escola Paulista de Direito.

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Cassiano Freitas Neto

M&A Consultant

Specialist in Corporate Law (M&A, reorganizations and Commercial Contracts); Compliance; Wealth Management.

Bachelor of Laws from Uni-FMU and LL.M from University of London – Queen Mary with major in International Dispute Resolution.

He has extensive experience in corporate matters involving mergers and acquisitions, corporate reorganizations and corporate governance (in regulated and non-regulated sectors), advising both national and international clients in local and/or cross-border operations, in support of private companies or high-powered individuals purchasing.

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Marcelo Tanaka

Partner

Specialist in civil litigation and contractual disputes.

Performance focused on strategic litigation, covering the fields of family law, succession planning, consumer law and regulatory agencies. He was legal director of several law firms, before joining the corporate structure of CQT and brings over 15 years of experience in legal practice and coordination.

Bachelor of Laws from Mackenzie Presbyterian University.

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Marcela Avelar

Bacharelado: Direito – Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015.

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Fernando Colussi

Lawyer

Fernando Colussi is a labor lawyer with over 10 years of experience, working in both litigation and advisory services for national and international companies across various sectors.

He holds a Master’s degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS), a postgraduate degree in Labor Law and Labor Procedural Law from Fundação Ministério Público (FMP), and a Bachelor’s degree in Law and Business Administration from the University of Passo Fundo (UPF). He has also been a university professor, teaching subjects related to Labor Law, Business Law, and Legislation.

He has expertise in managing labor liabilities, providing strategic consultancy for companies, and implementing data protection programs. His career includes working at large law firms, participating in hearings and oral arguments, and implementing preventive measures to mitigate labor risks.

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Enrico Roberto

Consultant

Specialist in technology contracts, data protection and intellectual property. PhD at the University of São Paulo (USP), where he researched machine learning and data protection; LL.M. at the University of Munich, in partnership with the Max-Planck Institute, where he studied the civil liability of artificial intelligence systems; graduated in Law at USP. He was previously a researcher in privacy and surveillance at InternetLab and in law and artificial intelligence at Lawgorithm.

Enrico practiced data protection, tech law and intellectual property. Today, he coordinates data protection compliance procedures for dozens of companies. He has worked on discussions to formulate the Brazilian data protection Law itself, as well as data protection issues for some of the world’s largest technology companies.

He has lectured on digital law and data protection at Data Privacy Brasil, as well as at various public and private institutions. He has participated in and coordinated various study groups on digital law, including as a consultant for a doctoral thesis on copyright at Stanford University.

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Pedro Quaresma

Partner

Specialist in corporate law, mergers and acquisitions and contracts.

Acting in the most diverse segments of corporate law, from the constitution of all types of companies to the structuring and monitoring of its corporate governance. Strong experience in corporate reorganizations, estate and succession planning, as well as in structuring new businesses in Brazil. He was part of teams responsible for mergers and acquisitions in the most diverse sectors and sizes, having extensive experience in structuring investments and joint ventures.

Bachelor of Law from Mackenzie and postgraduate in Corporate Law from INSPER.

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Pedro Chicarino

Partner

Specialist in labor law, contracts, collective law, compliance and social security.

Acts in administrative and judicial cases and in inspections of government authorities. Provides legal advice on negotiation and review of human resources policies, variable compensation plans and business contracts, to domestic and foreign clients.

Bachelor of Law from Mackenzie and in Business Law from the University of Toronto – Canada. Post-graduated in Corporate Labor Law from INSPER and in Labor Law from FGV.

Pedro Chicarino is also registered with the Portuguese Bar Association (OAP), which enables him to work in the European Union.

13.

Tax Law

Preparation of tax planning involving direct and indirect taxes, as well as preparation of opinions on tax matters. Acting in inspections and in the judicial and administrative scope in tax matters. Advice on surveying tax liabilities and materializing tax assets (tax credits).

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12.

Intellectual Property

Protection of trademarks, patents, copyright, software, trade secrets, domain names and other intellectual property rights. Elaboration and negotiation of assignment, licensing, transfer of know-how and franchising contracts. Administrative and judicial action to defend against misuse of intellectual property by third parties.

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11.

Real Estate

Elaboration, review and negotiation of real estate contracts involving rural and urban properties, such as: purchase and sale of properties, incorporations, subdivisions, real estate guarantees, real estate audits and assistance in real estate transactions, in addition to urban planning issues.

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10.

Contracts

Elaboration, review and negotiation of contracts, including for provision of services, supply, partnership, licensing, distribution, agency, toll manufacture, among others. Our focus is on structuring specific, balanced and clear instruments that reduce the chances of conflict. We analyze the problems that the client may face and their risk exposure.

Consultancy for structuring and implementing new business models, and adapting foreign contracts to national legislation.

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9.

Estate Planning

Complete advice for individual clients and family groups regarding the transfer and succession of assets and protection of their assets, allowing the reduction of tax costs and mitigation of legal risks.

Our work includes corporate reorganizations and equity structuring, income taxation, donations and inheritance involving assets in Brazil and abroad. We prepare the most diverse instruments inherent to estate and succession planning, such as wills, donation contracts, constitution of family council, family protocols, prenuptial agreement, shareholders agreement, constitution of investment funds and companies, among others. We also advise our clients on the constitution and regularization of their relationships (marriage and stable union) and their patrimonial effects (property regime and eventual ruptures – divorce and dissolution of the union), as well as in judicial and extrajudicial inventories.

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8.

Corporate Law

Advising Brazilian clients and multinational groups from the most diverse segments in all aspects of Corporate Law, from the constitution of corporate types to the structuring and monitoring of their corporate governance.

We also advise on the routine of companies, guidance on conduct at shareholders’ meetings and board of directors meetings, corporate reorganizations, structuring of new businesses in Brazil and abroad, dissolution of companies and specialized corporate litigation, including arbitration courts.

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7.

Compliance and Corporate Integrity

Assistance in the definition, negotiation, implementation and/or revision of codes of ethics and compliance programs, based on the seven elements of the US Federal Sentencing Guidelines – structure, policies, communication, training, reporting channel, inquiry and risk assessment. Audit to identify risks related to the FCPA, UK Bribery Act and Brazilian legislation, especially in Mergers and Acquisitions (M&A) operations, in the formation of consortia and joint ventures and in the hiring of third-party intermediaries.

Diligence with third parties (suppliers and service providers), focusing on environmental, labor, social security and reputation risks, such as, for example, child labor and conditions similar to slavery.

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6.

Fusions and Acquisitions

Advice for national and international companies of all sizes in Mergers and Acquisitions (M&A) operations for the expansion IPOs and development or disposal of their businesses. Provision of services for buyers, sellers, investors or investees, offering legal advice capable of providing security and presenting innovative solutions that meet the specific needs of each operation.

We work together with professionals from other practices in the firm to structure operations, according to the client’s needs, and carry out due diligence processes, which implement a detailed view of the critical points and risks embedded in each transaction.

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5.

Family and Succession

Acting in the consensual scope, in the judicial and extrajudicial spheres, seeking the prevention and resolution of conflicts in order to guarantee the interests of the client and avoid emotional distress. Elaboration of strategies, through judicial measures, to protect the rights and guarantee the interests of clients in Divorce and Dissolution of Stable Union processes; Alimony (setting, revision, exoneration and execution); Custody, Regulation of Visits and other issues related to the exercise of custody and family power, as well as other kinship relationships (biological or affective); Issues related to the various forms of assisted reproduction; Sharing of Assets; Change of Property Regime; Stable Union Contract and prenuptial agreement; Interdiction; Guardianship and Adoption.

The office also operates in the field of Inheritance Law, especially in judicial and extrajudicial Inventory, Wills and Donations.

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4.

Consumer Relations

Elaboration, review and analysis of contracts involving the Consumer Defense Code (CDC). Advisory and contentious activities in consumer relations, focusing on commercial practices, contractual protection and unfair terms. Representation in administrative procedures before consumer protection bodies. Judicial action in consumer, individual and collective claims, as well as advice on the analysis of their suitability.

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3.

Litigation and Conflict Resolution

Preventive and litigation action in the most varied fields of business and civil law, representing clients in various sectors of the economy. Elaboration and handling of all types of lawsuits, always aiming at the best and most efficient approach to the conflict. Strategic consultancy of a pre-litigation nature, acting in an integrated manner with the client’s business and other fields of the firm. Representation of clients in all courts and instances in the country, in different types of conflicts or judicial and/or administrative disputes. Management of case portfolios through a system that allows the issuance of management reports, including accounting provisions for contingencies.

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2.

Digital Law and Data Protection

Support for issues relating to the protection of personal data subject to the LGPD and GDPR (General Data Protection Regulation/EU), including compliance with legislation and staff training, development of internal policies and assistance with security incidents and international data transfer. Defense of interests of agents and data subjects and acting as data protection officer (DPO).

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1.

Labor

Consultative and preventive action in the labor field, aiming at adapting our clients to the norms of labor law in order to mitigate risks.  Exercise in the judicial field in individual and collective labor claims, as well as in inspections by the Ministry of Labor and the Labor Public Prosecutors Office . Advice on collective bargaining negotiations and support for companies in developing variable compensation policies and hiring of executives.

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Cassiano Freitas Neto

Consultor M&A

Especialista em Direito Societário (M&A, reorganizações e Contrato Comerciais); Compliance; Wealth Management.

Bacharel em Direito pela Uni-FMU e LL.M pela Universidade de Londres – Queen Mary com concentração em International Dispute Resolution.

Possui longa experiência em questões societárias envolvendo processos de fusões e aquisições, reorganizações empresariais e governança corporativa (em setores regulado ou não), assessorando tanto clientes nacionais quanto internacionais em operações locais e/ou transfronteiriças, em apoio a empresas privadas ou indivíduos de alto poder aquisitivo.

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Marcelo Tanaka

Sócio

Especialista em contencioso cível e disputas contratuais.

Atuação voltada ao contencioso estratégico, abrangendo as áreas do direito do direito de família, planejamento sucessório, consumidor e agências regulatórias. Foi diretor jurídico de diversas bancas de advocacia, antes de integrar o quadro societário do CQT e traz uma experiência de mais de 15 anos de atuação e coordenação jurídica.

Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Ana C. Esposito

Advogada

Especialista em contencioso cível e disputas contratuais.

Coordenadora da área do Contencioso Cível, com atuação em ações de Direito de Família e Sucessões, Propriedade Industrial e Concorrência Desleal, Direito do Consumidor, Ações de Cobrança, Execuções, Dissolução e Liquidação de Sociedades, Ações Indenizatórias, dentre outras demandas do Direito Privado. 

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Mestre em Direito Político Econômico pela mesma instituição. Atualmente, cursa pós-graduação em Direito de Família e Sucessões na Escola Paulista de Direito.

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Marcela Avelar

Bacharelado: Direito – Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015.

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Fernando Colussi

Advogado

Fernando Colussi é advogado trabalhista com mais de 10 anos de experiência, atuando no contencioso e consultivo para empresas nacionais e internacionais de diversos setores.

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Fundação Ministério Público (FMP) e graduado em Direito e Administração pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Foi professor universitário em disciplinas relacionadas ao Direito do Trabalho, Direito Empresarial e Legislação.

Possui expertise na gestão de passivo trabalhista, consultoria estratégica para empresas e implementação de programas de proteção de dados. Sua trajetória inclui atuação em escritórios de grande porte, participações em audiências e sustentações orais, além da implementação de medidas preventivas para mitigação de riscos trabalhistas.

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Enrico Roberto

Consultor

Especialista em contratos de tecnologia, proteção de dados e propriedade intelectual. Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), onde pesquisou machine learning e proteção de dados; LL.M. pela Universidade de Munique, em parceria com o Instituto Max-Planck, onde estudou a responsabilidade civil de sistemas de inteligência artificial; graduado em Direito pela USP. Já foi pesquisador em Privacidade e Vigilância no InternetLab e em direito e inteligência artificial no Lawgorithm.

Enrico advogou em proteção de dados, tech law e propriedade. Hoje, coordena procedimentos de adequação à LGPD de dezenas de empresas. Já chegou a trabalhar nas discussões para formulação da própria LGPD, além de questões de proteção de dados de algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo.

Foi professor em direito digital e proteção de dados no Data Privacy Brasil, além de palestrante sobre o tema em diversas instituições públicas e privadas. Participou e coordenou vários grupos de estudo em direito digital, inclusive como consultor de uma tese de doutorado em direitos autorais pela Universidade de Stanford.

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Pedro Quaresma

Sócio

Especialista em direito societário, fusões e aquisições e contratos.

Atuação nos mais diversos segmentos do direito societário, desde a constituição de todos os tipos societários até a estruturação e o acompanhamento de sua governança corporativa. Forte experiência em reorganizações societárias, planejamento patrimonial e sucessório, bem como na estruturação de novos negócios no Brasil. Integrou equipes responsáveis por operações de fusões e aquisições dos mais diversos setores e portes, tendo larga experiência em estruturação de investimentos e joint ventures.

Bacharel em direito pelo Mackenzie e pós-graduado em Direito Societário pelo INSPER.

13.

Direito tributário

Criação de planejamento tributário envolvendo tributos diretos e indiretos, bem como elaboração de pareceres em matéria tributária. Atuação em fiscalizações e no âmbito judicial e administrativo em matéria fiscal. Assessoria no levantamento de passivo fiscal e na materialização de ativos fiscais (créditos fiscais). 

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12.

Propriedade intelectual

Proteção de direitos sobre marcas, patentes, direito autoral, software, segredos comerciais, nomes de domínio e outros direitos de propriedade intelectual. Elaboração e negociação de contratos de cessão, licenciamento, transferência de know-how e franquia. Atuação administrativa e judicial para defesa contra uso indevido de propriedade intelectual por terceiros. 

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11.

Imobiliário

Elaboração, revisão e negociação de contratos imobiliários envolvendo imóveis rurais e urbanos, tais como: compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo. 

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10.

Contratos

Elaboração, revisão e negociação de contratos, incluindo prestação de serviços, fornecimento, parceria, licenciamento, distribuição, representação comercial, facção e industrialização por encomenda, dentre outros. Nosso foco é estruturar instrumentos específicos, equilibrados e claros, que reduzam as chances de conflito. Analisamos os problemas que o cliente pode enfrentar e sua exposição a riscos.  

Consultoria para estruturação e implementação de novos modelos de negócios, e adaptação de contratos estrangeiros para a legislação nacional. 

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9.

Planejamento sucessório

Completa assessoria para clientes pessoas físicas e grupos familiares no que diz respeito à transferência e sucessão de bens e proteção de seu patrimônio, permitindo a redução de custos tributários e mitigação de riscos judiciais.  

Nosso trabalho inclui reorganizações societárias e estruturação patrimonial, tributação de renda, doações e herança envolvendo bens no Brasil e no exterior. Elaboramos os mais diversos instrumentos inerentes ao planejamento patrimonial e sucessório, como testamento, contratos de doação, constituição de conselho familiar, protocolos familiares, pacto antenupcial, acordo de acionistas, constituição de fundos de investimentos e de empresas, entre outros. Também assessoramos nossos clientes na constituição e regularização de seus relacionamentos (casamento e união estável) e os efeitos patrimoniais deles (regime de bens e em eventuais rupturas – divórcio e dissolução da união), bem como em inventários judiciais e extrajudiciais. 

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8.

Direito societário

Assessoria a clientes brasileiros e grupos multinacionais dos mais diversos segmentos em todos os aspectos do Direito Societário, desde a constituição dos tipos societários até a estruturação e o acompanhamento de sua governança corporativa.  

Também assessoramos na rotina das sociedades, orientação de condutas em assembleia de acionistas e reuniões de conselho de administração, reorganizações societárias, estruturação de novos negócios no Brasil e no exterior, dissolução de sociedades e contencioso societário especializado, inclusive em cortes de arbitragem. 

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7.

Compliance e integridade corporativa

Assessoria na definição, negociação, implementação e/ou revisão de códigos de ética e programas de compliance, com base nos sete elementos da US Federal Sentencing Guidelines – estrutura, políticas, comunicação, treinamento, canal de denúncia, sindicância e avaliação de risco. Auditoria para identificação de riscos relacionados à FCPA, UK Bribery Act e legislação brasileira, sobretudo nas operações de Fusões e Aquisições (M&A), na constituição de consórcios e joint ventures e na contratação de terceiros intermediários.  

Diligências a terceiros (fornecedores e prestadores de serviços), com foco em riscos ambientais, trabalhistas, previdenciários e reputacionais como, por exemplo, o trabalho infantil e em condições análogas à escravidão. 

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6.

Fusões e aquisições

Assessoria para empresas nacionais e internacionais de todos os portes em operações de Fusões e Aquisições (M&A) para a expansão, desenvolvimento ou alienação dos seus negócios. Prestação de serviços para compradores, vendedores, investidores ou investidas, oferecendo assessoria jurídica capaz de fornecer segurança e apresentar soluções inovadoras que atendam às necessidades específicas de cada operação.  

Trabalho em conjunto com profissionais de outras práticas do escritório para a estruturação das operações, de acordo com a necessidade do cliente, e realização de processos de auditoria legal, que implementam uma visão detalhada dos pontos críticos e dos riscos embutidos em cada transação. 

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5.

Família e sucessão

Atuação no âmbito consensual, nas esferas judicial e extrajudicial, buscando a prevenção e a resolução dos conflitos de modo a garantir os interesses do cliente e evitar desgastes emocionais. Elaboração de estratégias,  por meio de medidas judiciais,  para resguardar os direitos e garantir os interesses dos clientes em processos de Divórcio e Dissolução de União Estável; Pensão Alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução); Guarda, Regulamentação de Visitas e outras questões atinentes ao exercício da guarda e do poder familiar, assim como às demais relações de parentesco (biológico ou afetivo); Questões relacionadas às diversas formas de reprodução assistida; Partilha de Bens; Alteração de Regime de Bens; Contrato de União Estável e Pacto Antenupcial; Interdição; Tutela e Adoção.  

O escritório também opera no âmbito do Direito Sucessório, especialmente em Inventário judicial e extrajudicial, Testamentos e Doações. 

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4.

Relações de consumo

Elaboração, revisão e análise de contratos que envolvem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Atuação consultiva e contenciosa nas relações de consumo, com foco em práticas comerciais, proteção contratual e cláusulas abusivas. Representação em procedimentos administrativos perante órgãos de defesa do consumidor. Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, assim como assessoria na análise de seu cabimento. 

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3.

Contencioso e resolução de conflitos

Atuação preventiva e contenciosa nas mais variadas áreas do direito empresarial e civil, representando clientes em diversos setores da economia. Elaboração e manejo de todos os tipos de ações judiciais, visando sempre a melhor e mais eficiente abordagem em relação ao conflito. Consultoria estratégica de natureza pré-contenciosa, atuando de forma integrada ao negócio do cliente e às demais áreas do escritório. Representação de clientes em todos os tribunais e instâncias do país, em diferentes tipos de conflitos ou disputas judiciais e/ou administrativas. Gestão de carteiras de processos por meio de sistema que permite a emissão de relatórios gerenciais, incluindo provisionamento contábil de contingências. 

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2.

Direito Digital e Proteção de Dados

Suporte a questões relativas à proteção de dados pessoais sujeitas à LGPD e à GDPR (General Data Protection Regulation/EU), incluindo adequação à legislação e treinamento de equipes, elaboração de políticas internas e assistência com incidentes de segurança e transferência internacional de dados. Defesa de interesses de agentes e titulares e atuação como encarregado de proteção de dados (DPO). 

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1.

Trabalhista

Atuação consultiva e preventiva na área trabalhista, visando a adequação de nossos clientes às normas do direito do trabalho para mitigação de riscos.  Exercício na esfera judicial em ações trabalhistas individuais e coletivas, bem como em fiscalizações da Secretaria do Trabalho e Ministério Público do Trabalho e Emprego. Assessoria em negociações coletivas e suporte para empresas no desenvolvimento de políticas de remuneração variável e contratação de executivos.  

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Pedro Chicarino

Sócio

Especialista em direito do trabalho, contratos, direito coletivo, compliance e previdenciário.

Atua em casos administrativos e judiciais e em fiscalizações de autoridades governamentais. Presta consultoria jurídica em negociação e revisão de políticas de recursos humanos, planos de remuneração variável e contratos empresariais, a clientes nacionais e estrangeiros.

Bacharel em direito pelo Mackenzie e em Business Law pela Universidade de Toronto – Canadá. Pós-graduado em Direito Empresarial do Trabalho pelo INSPER e em Direito do Trabalho pela FGV.

Pedro Chicarino também é inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses (OAP), o que possibilita sua atuação na União Europeia.