CQT Advogados

‘Quiseram fazer meu mapa astral na entrevista’: quando o signo vira critério para conseguir emprego

‘Quiseram fazer meu mapa astral na entrevista’: quando o signo vira critério para conseguir emprego

Fonte: Vinícius Lemos, Da BBC News Brasil em São Paulo

O designer Pedro Henrique, de 23 anos, ficou surpreso com uma pergunta feita durante uma entrevista de estágio em uma loja do Rio de Janeiro, há três anos.

“Fui entrevistado pelo próprio dono. Ele me fez muitas perguntas profissionais, sobre minha experiência na área e sobre a minha universidade. Mas depois ele começou a fazer perguntas mais pessoais e quis saber qual era o meu signo”, diz o jovem, que é de leão.

A pergunta astrológica durante uma entrevista profissional causou ainda mais estranheza a Pedro horas depois, quando ele relatou o fato para outras pessoas. “Um amigo me contou que uma conhecida dele fez estágio nessa loja e disse que o dono perguntava sobre os signos das pessoas porque ele não contratava ninguém de touro”, diz Pedro à BBC News Brasil.

Na internet há inúmeros relatos de pessoas que afirmam terem sido perguntadas sobre signos durante entrevistas de emprego. Elas não sabem a importância que os entrevistadores deram às informações astrológicas para escolher quem chamariam para a vaga disponível. Porém, acreditam que o signo possa ter sido levado em consideração.

O fato causa indignação em especialistas em Recursos Humanos (RH), que dizem que o signo não pode ser considerado de forma alguma um critério para a contratação de um trabalhador.

 

Meritocracia x Determinismo astrológico

“Seja um profissional de recursos humanos ou o proprietário de um estabelecimento, considerar um signo ao avaliar um trabalhador é absolutamente errado. É completamente inadequado. Isso fere a meritocracia. Entra em uma espécie de determinismo astrológico”, assevera o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador em Comportamento Organizacional, Marco Tulio Zanini.

Profissionais da astrologia, a área que estuda os signos do zodíaco, também criticam o fato. “A avaliação de uma pessoa para uma vaga de emprego deve ser baseada em entrevistas e provas. Devem ser levados em consideração, principalmente, experiência profissional e testes psicológicos que venham a avaliar a habilidade emocional e psíquica do indivíduo”, diz a astróloga Paula Belluomini, diretora da Sociedade Internacional para Pesquisa Astrológica (em inglês, “International Society for Astrological Research”).

As astrólogas entrevistadas pela BBC News Brasil, no entanto, defendem que há situações em que os signos poderiam ser usados no processo seletivo para uma vaga de trabalho. Mas afirmam que tal informação não deve ser de total relevância na decisão final e precisa estar aliada a outros fatores relacionados ao desempenho profissional do candidato.

Acredita-se que a astrologia nasceu há, aproximadamente, quatro mil anos, durante a Babilônia. Ela surgiu a partir da análise dos ciclos dos astros e das fases da lua, que foram divididos em 12 unidades, hoje conhecidas como os signos do zodíaco. Na época, era usada para auxiliar a política e a agricultura.

Astróloga Bárbara Abramo

CRÉDITO,ARQUIVO PESSOAL

 
Legenda da foto,

Astróloga Bárbara Abramo estuda sobre signos há mais de 30 anos e critica pessoas que excluem candidatos a vagas por esse critério

 

Na Babilônia, ganhou status de ministério. Porém, se o astrólogo errasse um prognóstico, poderia ser degolado. Por séculos, astrologia e política andaram de mãos dadas.

“A astrologia se baseia no que os gregos chamavam de ‘katarché’, ou seja, o que estava no início, nos primórdios. A ideia é que a configuração dos astros num momento de nascimento de algo ou alguém guarda as informações sobre seu desenvolvimento ulterior no tempo. Por isso, a nossa obsessão com horários e minutos em que algo começa, seja lá o que for”, explica a astróloga Bárbara Abramo, que desde os anos 1970 estuda sobre os signos.

Segundo a astrologia, os signos estão atrelados a, ao menos, 10 diferentes astros (entre eles Sol, Lua, Mercúrio, Vênus e Marte). A partir desses elementos, tendo como base o dia e horário de nascimento de alguém, são feitas análises como o ascendente (que aponta o signo que estava ascendendo a leste na hora e local do nascimento) e a Lua (em que signo a lua estava quando a pessoa nasceu).

A partir das informações obtidas por meio de uma análise astrológica, é elaborado o mapa astral de alguém — um gráfico com base no minuto exato em que uma pessoa veio ao mundo.

‘Amor, arte e astrologia’

Popularmente, os signos costumam ser usados para atribuir características às pessoas, como o modo como elas se comportam e a forma como conduzem suas vidas. Para os profissionais da área, porém, somente um estudo individualizado, com base no mapa astrológico, pode fazer um retrato sobre alguém. “Tomar somente os signos como resposta é tomar a parte pelo todo”, diz Abramo.

Há quem considere a astrologia uma “pseudociência”. Ela não é classificada como ciência, no sentido positivista, porque não se pode reproduzir experimento controlado em laboratório. Para Abramo, porém, isso não reduz a importância do tema, pois ela afirma que se trata de um corpo de conhecimento que tem como base o saber acumulado. “O amor ou a arte, por exemplo, também não são ciências”, justifica.

Signos

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,

Estudos sobre signos tiveram início há mais de 4 mil anos e sempre tiveram impacto na sociedade, apontam pesquisas sobre o tema

 

Apesar de ser menosprezada por muitos, a astrologia é considerada fundamental por outros. Em décadas passadas, era comum ver diversas revistas e outras publicações sobre o tema. Os jornais sempre costumaram reservar uma seção para tratar do assunto.

Estudiosos sobre o tema, ouvidos pela BBC News Brasil, afirmam que a astrologia passou a ser muito mais estudada e abordada nos últimos anos. Eles consideram que houve um incremento significativo no interesse pelo tema, principalmente, entre a geração millenials (nascidos entre os anos 1980 e meados de 1990).

“A facilidade de obter informações via internet democratizou o acesso ao tema. Essa geração fala mais de um idioma e, por isso, escolas de astrologia e associações internacionais flertam com o público brasileiro”, diz a astróloga e psicoterapeuta Deborah Jean Worthington, presidente da Central Nacional de Astrologia (CNA).

‘Mapa astral na entrevista de emprego’

O aumento no interesse sobre a astrologia culminou no uso do tema em diferentes situações, como em algumas entrevistas de emprego. “Fui a uma entrevista com meu currículo impresso em mãos. Quando fui chamada para conversar com o dono da empresa, ele viu a minha data de nascimento e começou a fazer ali mesmo o meu mapa astral. Ele perguntou meu signo, ascendente e lua. Achei uma atitude nada razoável”, relata a designer Juliana*, de 34 anos.

Juliana conta que achou a situação engraçada. “Foi algo excêntrico. Eu adoro signos e astrologia, mas de uma forma divertida. Nunca deixaria de trabalhar ou me relacionar com alguém por conta disso. Inclusive, o meu namorado é de capricórnio, que tem uma péssima fama de coração gelado. E ele é um amor”, afirma a designer.

Ela, que é de libra, não foi chamada para a vaga. Porém, acredita que o signo não tenha tido impacto na decisão. “Penso que não fui contratada porque quando falamos sobre valores, entendi que ele não tinha muito orçamento para aquilo que eu tinha proposto. Não acho que o signo influenciou porque um amigo que trabalhava na empresa me disse que o dono dela gosta de librianos.”

No caso de Pedro Henrique, a entrevista terminou em contratação. “Fiquei uma semana por lá como estagiário, mas decidi sair. A empresa não era exatamente o que eu queria”, relata o jovem.

Assim como Juliana e Pedro, nas redes sociais há inúmeros comentários sobre pessoas que dizem ter tido que revelar seus signos na busca por emprego. “Fiz uma entrevista e perguntaram meu signo e a hora em que nasci para fazer meu mapa astral. Como sou de gêmeos, com ascendente em aquário, não fui contratada”, escreveu uma jovem.

“Participei de uma entrevista de emprego para um serviço de saúde, coisa séria, e o entrevistador perguntou meu signo”, relatou uma jovem nas redes sociais. “Fiz uma entrevista em uma corretora, preenchi uma ficha e uma das perguntas era sobre o signo. A entrevistadora me disse que não contratam escorpianos”, disse uma mulher.

Entrevista de emprego

CRÉDITO,GETTY IMAGES

 
Legenda da foto,

Questionar sobre signos em entrevistas de emprego pode ser considerado ilegal, esclareceu um advogado

 

Os constantes relatos de pessoas questionadas sobre signos em entrevistas de emprego preocupam profissionais da área de recrutamento.

O professor da FGV Zanini afirma que os pontos para a avaliação de um trabalhador devem ser claros. “Um candidato precisa saber os critérios para a seleção de uma vaga e isso não pode envolver informações consideradas místicas”, declara.

“As informações astrológicas dependem da fé de quem as estuda e levá-las em consideração abre espaço para uma subjetividade absurda. Um mapa astral não consegue prever comportamentos e atitudes de alguém no ambiente de trabalho”, afirma Zanini.

Já os astrólogos criticam, principalmente, o fato de que as abordagens sobre signos em entrevistas de emprego costumam ser feitas por pessoas consideradas leigas, que têm pouco conhecimento sobre o tema. “Uma pergunta aleatória como ‘qual o seu signo?’, quanto mais feita por alguém que não é astrólogo, está sujeita a ser interpretada de forma tendenciosa, pois tenta constatar informação relevante sobre um indivíduo somente baseada em seu signo solar e dá margem a discriminação sem embasamento ou análise adequada”, afirma Paula Belluomini.

“Entrevistadores curiosos e amadores, ignorantes da arte astrológica, fazendo isso deve ser crime, ou puramente uma quase oficialização de discriminação contra pessoas. Eu entraria com um mandado judicial exigindo explicações”, diz Abramo.

O advogado Pedro Chicarino, especialista em Direito do Trabalho, afirma que abordar determinadas questões pessoais durante um processo seletivo, como os signos, pode caracterizar uma conduta discriminatória. “Muitos entrevistadores se aprofundam em assuntos pessoais, não relacionados à vaga. Mas questões relativas a estado civil, doenças, gravidez, remédio que consome, posicionamento político, signo, entre outras, podem caracterizar discriminação”, afirma Chicarino.

Chicarino diz que para que uma conduta seja considerada discriminatória, é preciso analisar o contexto que motivou o fato de a pessoa ter sido tratada com diferença. “Não havendo justificativa para embasar a diferenciação, seja em razão da necessidade do negócio ou da exigência profissional genuína, a conduta pode ser caracterizada como discriminatória”, diz.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) afirma que é proibida discriminação por motivo de “sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”.

Os signos não são especificados na CLT, mas Chicarino afirma que eles podem se enquadrar na regra, dependendo da situação, por se tratar de uma questão pessoal, que não têm relação com a vaga. Ele diz que um candidato pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho, caso entenda que perdeu uma vaga por causa do seu signo. “Esse tipo de conduta precisa ser denunciada e coibida”, afirma Chicarino.

A astrologia e o trabalho

Há empresas que recorrem a astrólogos para que possam fazer a avaliação de um candidato. Desta forma, os signos passam a fazer parte da análise para uma vaga. Nesses casos, segundo as astrólogas consultadas pela reportagem, a análise é feita de uma forma considerada mais profissional e uma pessoa não é excluída de uma vaga por conta de seu signo. O fato, porém, é criticado por especialistas em recrutamentos.

astróloga e psicoterapeuta Deborah Jean Worthington, presidente da Central Nacional de Astrologia (CNA).

CRÉDITO,REGIANE MANCINI/ STUDIO DULLA

 
Legenda da foto,

Astróloga e psicoterapeuta Deborah Jean Worthington, presidente da Central Nacional de Astrologia (CNA), critica as perguntas sobre signos em entrevista de emprego

 

“Os astrólogos profissionais podem contribuir com avaliações sérias, baseadas no mapa de candidatos em sua totalidade, onde a aptidão seria o foco. O envolvimento de um astrólogo profissional pode garantir que as avaliações sejam feitas de forma justa e imparcial, acompanhadas de entrevistas para acessar os pontos fortes do candidato”, afirma Belluomini. “Há muito mais a ser analisado, além do signo”, completa.

Deborah Worthington conta que participou como astróloga em alguns processos seletivos. “Minha bagagem profissional (como terapeuta) no mundo corporativo e meu treinamento em astrologia me habilitavam para esse trabalho”, diz.

Ela relata que recebia uma descrição do cargo e os dados de nascimento das pessoas. “Esses candidatos sabiam que esse seria um dos critérios de avaliação, mas não o único, e autorizavam formalmente a sua aplicação”, diz.

“Meu papel era, com perfil do cargo em mente, traçar um perfil do candidato, indicando pontos fortes e fracos, desafios e oportunidades. Importante destacar que era feita a análise de todo o mapa e não apenas do signo solar ou ascendente”, afirma Worthington.

Marco Tulio Zanini diz que pode haver casos em astrólogos sejam chamados para auxiliar no andamento de uma empresa. “Isso é uma decisão pessoal do empresário e ele pode procurar a astrologia como medida para ajudar na gestão de seus negócios”, pontua o professor da FGV. No entanto, ele afirma que a astrologia não deve, em nenhuma hipótese, estar entre os critérios de decisão sobre a contratação de um funcionário. “Nem mesmo com a ajuda de um astrólogo”, assevera.

Marco Tulio Zanini, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

CRÉDITO,ARQUIVO PESSOAL

 
Legenda da foto,

Marco Tulio Zanini, professor da FGV, afirma que signos não podem ser levados em consideração em nenhum momento em entrevistas de emprego

 

As astrólogas ouvidas pela reportagem, porém, afirmam que a área pode ser trabalhada de forma correta durante uma entrevista, caso seja aplicada com critérios adequados e por um especialista no assunto. “Quando há uma pessoa que estude sobre astrologia, é uma avaliação completamente diferente de um curioso, que vai julgar o candidato somente pelo signo solar dela. Uma avaliação de um astrólogo treinado pode esclarecer e ajudar na escolha do candidato, sim”, diz Abramo.

“O problema não é usar a astrologia como uma técnica auxiliar para avaliar um candidato. O problema é usar um detalhe da astrologia, por parte de um amador ou curioso, para definir se a pessoa vai ou não obter a vaga”, defende Abramo. “A astrologia pode ser uma forma de apoio. Mas ela deve ser somada a outras ferramentas para a avaliação de um candidato”, declara Worthington.

O psicólogo José Mauro Nunes, professor de recursos humanos na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e consultor organizacional em empresas, ressalta que o tema é polêmico. Porém, ele argumenta que não há experimentos, do ponto de vista científico, que atestem que a astrologia funciona para definir as características de uma pessoa.

“Não há nada que assegure que a previsão astrológica do perfil de uma pessoa vai impactar no desempenho dela no trabalho. Uma coisa é recrutar com bases e métodos científicos. Outra coisa é usar esse tipo de conhecimento, que tem popularidade, para algo sério como uma entrevista de emprego. Astrologia não é um método científico”, declara.

“Na psicologia há métodos científicos, baseados em estudos, para avaliar um candidato. Mesmo assim, a gente revê os perfis das pessoas e há discussões sobre esses métodos. Então, imagina avaliar por um mapa astral? Independente do modo, é muito perigoso usar o signo para definir um candidato”, diz Nunes.

Picture of Time CQT

Time CQT

Redes sociais:

Lydia Mauler Lobo

Experience in strategic civil litigation, with a focus on higher courts, arbitration, civil law, real estate rights, corporate/business law, judicial recovery, and debt recovery.

Lydia holds a law degree from PUC/SP and a master’s degree from FGV/SP, where her thesis was awarded in 2023. Throughout her career, she has managed portfolios of cases involving FIDICs, developers, and automakers, as well as led crisis management and corporate dispute projects.

With experience in renowned large law firms in São Paulo, Lydia has worked directly with strategic clients and in team management. Her expertise also extends to digital law and data protection, areas where she has contributed innovative legal solutions.

Redes sociais:

Lydia Mauler Lobo

Experiência em contencioso cível estratégico, com foco em tribunais superiores, arbitragem, direito civil, direitos reais, societário/empresarial, recuperação judicial e recuperação de crédito.

Lydia é graduada em Direito pela PUC/SP e mestre pela FGV/SP, onde sua tese foi premiada em 2023. Ao longo de sua carreira, coordenou carteiras de casos envolvendo FIDICs, incorporadoras e montadoras, além de liderar projetos de gestão de crises e disputas societárias.

Com passagem por renomados escritórios de grande porte em São Paulo, Lydia atuou diretamente com clientes estratégicos e na gestão de equipes. Sua experiência também abrange o direito digital e a proteção de dados, áreas em que tem contribuído com soluções jurídicas inovadoras.

Redes sociais:

Clara Guimarães Serrão

Specialist in environmental law, real estate, agribusiness, and ESG.

Lawyer with over 10 years of experience in consulting in the areas of environmental law, real estate law, and agribusiness law. Member of the Special Real Estate Law Commission of the OAB/SP (Brazilian Bar Association, São Paulo section). Specialist in the regularization of urban and rural properties, complex real estate transactions, and mergers/acquisitions involving real estate assets for national and international clients. Experience in developing and/or improving ESG strategies and social-environmental reports for providing information to stakeholders.

Bachelor of Law from Mackenzie Presbyterian University, postgraduate in Contract Law from Insper, and specialist in Agribusiness Law from Insper. Certified by the Global Reporting Initiative Academy for issuing Sustainability Reports in accordance with GRI standards and guidelines.

Redes sociais:

Clara Guimarães Serrão

Especialista em direito ambiental, imobiliário, agronegócio e ESG.

Advogada com mais de 10 anos de experiência em consultoria nas áreas de direito ambiental, direito imobiliário e direito do agronegócio. Integrante da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/SP. Especialista em regularização de imóveis urbanos e rurais, operações imobiliárias de alta complexidade e aquisição/fusão societárias com ativos imobiliários para clientes nacionais e estrangeiros. Experiência em desenvolver e/ou aprimorar estratégias ESG e relatórios socioambientais para prestação de informações a stakeholders.

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito dos Contratos pelo Insper e especialista em Direito do Agronegócio pelo Insper. Certificada pela Global Reporting Initiative Academy para emissão de Relatórios de Sustentabilidade dentro das normas e padrões GRI.

Redes sociais:

Karen Yui Sagawa

Specialist in privacy consultancy for technology companies and third sector organizations.

 
She has extensive experience in regulatory advisory and risk assessment, focusing on legislation related to digital platforms, artificial intelligence, content moderation, and related fields. She has also contributed to public consultations by the Brazilian National Data Protection Authority (ANPD) on data protection regulations.
 
Karen has been involved in strategic litigation concerning unlawful web scraping, unfair competition, and data breach analysis, advising on compliance for organizations.
 

She holds a law degree from the University of São Paulo (USP) and is pursuing a dual degree at Université Jean Monnet in France (PITES).

Redes sociais:

Karen Yui Sagawa

Especializada em consultoria de privacidade para empresas de tecnologia e organizações do terceiro setor.
 
Experiência sólida em assessoria regulatória e análise de riscos em projetos de lei voltados para plataformas digitais, inteligência artificial, moderação de conteúdo e áreas correlatas. Atuação em consultas públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a regulamentação de temas de proteção de dados.
 
Atuação em contencioso estratégico envolvendo webscraping ilícito e casos de concorrência desleal, em análises de incidentes de segurança e em processos de adequação para organizações.
 
Karen é advogada graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e graduanda pelo programa de dupla graduação com a Université Jean Monnet, na França (PITES).

Redes sociais:

Nome

CV

Redes sociais:

Nome sobrenome

CV

Social media:

Alexei Weidebach

Specialist in Corporate Law, M&A, Venture Capital, and Corporate Governance.

Comprehensive experience in corporate matters, from the establishment of corporate models to the ongoing activities involving directors, board members, shareholders, and investors. Solid expertise in corporate transactions such as mergers and acquisitions, succession planning, and supporting foreign investors in Brazil. Has worked in specialized law firms in São Paulo, participated in strategic operations across different sectors, and gained international experience at a Canadian M&A boutique.

Bachelor of Law from PUC-SP, Master of Corporate Law from INSPER, postgraduate degree in business administration from INSPER, and postgraduate degree in International Business Management from Greystone College (Vancouver, Canada).

Redes sociais:

Alexei Weidebach

Especialista em Direito Societário, M&A, Venture Capital e Governança Corporativa.

Atuação completa em demandas societárias, desde a constituição de modelos societários até a manutenção das atividades com diretores, conselheiros, sócios e investidores. Sólida experiência em operações societárias de compra e venda, planejamento sucessório e apoio a investidores estrangeiros no Brasil. Integrou escritórios de direito especializados em São Paulo, participou de operações estratégicas de diferentes setores e possui experiência internacional em boutique de M&A canadense.

Bacharel em Direito pela PUC-SP, mestre em Direito Societário pelo INSPER, pós-graduado em administração de empresas pelo INSPER e pós-graduado em International Business Management pela Greystone College (Vancouver, Canadá).

Social media:

Ana C. Esposito

Specialist in civil litigation and contractual disputes.

Coordinator of the Civil Litigation field, acting in Family and Succession Law, Industrial Property and Unfair Competition, Consumer Law, Collection Actions, Executions, Dissolution and Liquidation of Companies, Indemnity Actions, among other demands of Private Law.

Bachelor of Laws from Mackenzie Presbyterian University and Master in Political and Economic Law from the same institution. She is currently taking a post-graduate course in Family and Succession Law at Escola Paulista de Direito.

Social media:

Cassiano Freitas Neto

Specialist in Corporate Law (M&A, reorganizations and Commercial Contracts); Compliance; Wealth Management.

Bachelor of Laws from Uni-FMU and LL.M from University of London – Queen Mary with major in International Dispute Resolution.

He has extensive experience in corporate matters involving mergers and acquisitions, corporate reorganizations and corporate governance (in regulated and non-regulated sectors), advising both national and international clients in local and/or cross-border operations, in support of private companies or high-powered individuals purchasing.

Social media:

Marcelo Tanaka

Specialist in civil litigation and contractual disputes.

Performance focused on strategic litigation, covering the fields of family law, succession planning, consumer law and regulatory agencies. He was legal director of several law firms, before joining the corporate structure of CQT and brings over 15 years of experience in legal practice and coordination.

Bachelor of Laws from Mackenzie Presbyterian University.

Redes sociais:

Marcela Avelar

Bacharelado: Direito – Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015.

Social media:

Fernando Colussi

Fernando Colussi is a labor lawyer with over 10 years of experience, working in both litigation and advisory services for national and international companies across various sectors.

He holds a Master’s degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS), a postgraduate degree in Labor Law and Labor Procedural Law from Fundação Ministério Público (FMP), and a Bachelor’s degree in Law and Business Administration from the University of Passo Fundo (UPF). He has also been a university professor, teaching subjects related to Labor Law, Business Law, and Legislation.

He has expertise in managing labor liabilities, providing strategic consultancy for companies, and implementing data protection programs. His career includes working at large law firms, participating in hearings and oral arguments, and implementing preventive measures to mitigate labor risks.

Social media:

Enrico Roberto

Specialist in technology contracts, data protection and intellectual property. PhD at the University of São Paulo (USP), where he researched machine learning and data protection; LL.M. at the University of Munich, in partnership with the Max-Planck Institute, where he studied the civil liability of artificial intelligence systems; graduated in Law at USP. He was previously a researcher in privacy and surveillance at InternetLab and in law and artificial intelligence at Lawgorithm.

Enrico practiced data protection, tech law and intellectual property. Today, he coordinates data protection compliance procedures for dozens of companies. He has worked on discussions to formulate the Brazilian data protection Law itself, as well as data protection issues for some of the world’s largest technology companies.

He has lectured on digital law and data protection at Data Privacy Brasil, as well as at various public and private institutions. He has participated in and coordinated various study groups on digital law, including as a consultant for a doctoral thesis on copyright at Stanford University.

Social media:

Pedro Quaresma

Specialist in corporate law, mergers and acquisitions and contracts.

Acting in the most diverse segments of corporate law, from the constitution of all types of companies to the structuring and monitoring of its corporate governance. Strong experience in corporate reorganizations, estate and succession planning, as well as in structuring new businesses in Brazil. He was part of teams responsible for mergers and acquisitions in the most diverse sectors and sizes, having extensive experience in structuring investments and joint ventures.

Bachelor of Law from Mackenzie and postgraduate in Corporate Law from INSPER.

Social media:

Pedro Chicarino

Specialist in labor law, contracts, collective law, compliance and social security.

Acts in administrative and judicial cases and in inspections of government authorities. Provides legal advice on negotiation and review of human resources policies, variable compensation plans and business contracts, to domestic and foreign clients.

Bachelor of Law from Mackenzie and in Business Law from the University of Toronto – Canada. Post-graduated in Corporate Labor Law from INSPER and in Labor Law from FGV.

Pedro Chicarino is also registered with the Portuguese Bar Association (OAP), which enables him to work in the European Union.

13.

Tax Law

Preparation of tax planning involving direct and indirect taxes, as well as preparation of opinions on tax matters. Acting in inspections and in the judicial and administrative scope in tax matters. Advice on surveying tax liabilities and materializing tax assets (tax credits).

12.

Intellectual Property

Protection of trademarks, patents, copyright, software, trade secrets, domain names and other intellectual property rights. Elaboration and negotiation of assignment, licensing, transfer of know-how and franchising contracts. Administrative and judicial action to defend against misuse of intellectual property by third parties.

11.

Real Estate

Elaboration, review and negotiation of real estate contracts involving rural and urban properties, such as: purchase and sale of properties, incorporations, subdivisions, real estate guarantees, real estate audits and assistance in real estate transactions, in addition to urban planning issues.

10.

Contracts

Elaboration, review and negotiation of contracts, including for provision of services, supply, partnership, licensing, distribution, agency, toll manufacture, among others. Our focus is on structuring specific, balanced and clear instruments that reduce the chances of conflict. We analyze the problems that the client may face and their risk exposure.

Consultancy for structuring and implementing new business models, and adapting foreign contracts to national legislation.

9.

Estate Planning

Complete advice for individual clients and family groups regarding the transfer and succession of assets and protection of their assets, allowing the reduction of tax costs and mitigation of legal risks.

Our work includes corporate reorganizations and equity structuring, income taxation, donations and inheritance involving assets in Brazil and abroad. We prepare the most diverse instruments inherent to estate and succession planning, such as wills, donation contracts, constitution of family council, family protocols, prenuptial agreement, shareholders agreement, constitution of investment funds and companies, among others. We also advise our clients on the constitution and regularization of their relationships (marriage and stable union) and their patrimonial effects (property regime and eventual ruptures – divorce and dissolution of the union), as well as in judicial and extrajudicial inventories.

8.

Corporate Law

Advising Brazilian clients and multinational groups from the most diverse segments in all aspects of Corporate Law, from the constitution of corporate types to the structuring and monitoring of their corporate governance.

We also advise on the routine of companies, guidance on conduct at shareholders’ meetings and board of directors meetings, corporate reorganizations, structuring of new businesses in Brazil and abroad, dissolution of companies and specialized corporate litigation, including arbitration courts.

7.

Compliance and Corporate Integrity

Assistance in the definition, negotiation, implementation and/or revision of codes of ethics and compliance programs, based on the seven elements of the US Federal Sentencing Guidelines – structure, policies, communication, training, reporting channel, inquiry and risk assessment. Audit to identify risks related to the FCPA, UK Bribery Act and Brazilian legislation, especially in Mergers and Acquisitions (M&A) operations, in the formation of consortia and joint ventures and in the hiring of third-party intermediaries.

Diligence with third parties (suppliers and service providers), focusing on environmental, labor, social security and reputation risks, such as, for example, child labor and conditions similar to slavery.

6.

Fusions and Acquisitions

Advice for national and international companies of all sizes in Mergers and Acquisitions (M&A) operations for the expansion IPOs and development or disposal of their businesses. Provision of services for buyers, sellers, investors or investees, offering legal advice capable of providing security and presenting innovative solutions that meet the specific needs of each operation.

We work together with professionals from other practices in the firm to structure operations, according to the client’s needs, and carry out due diligence processes, which implement a detailed view of the critical points and risks embedded in each transaction.

5.

Family and Succession

Acting in the consensual scope, in the judicial and extrajudicial spheres, seeking the prevention and resolution of conflicts in order to guarantee the interests of the client and avoid emotional distress. Elaboration of strategies, through judicial measures, to protect the rights and guarantee the interests of clients in Divorce and Dissolution of Stable Union processes; Alimony (setting, revision, exoneration and execution); Custody, Regulation of Visits and other issues related to the exercise of custody and family power, as well as other kinship relationships (biological or affective); Issues related to the various forms of assisted reproduction; Sharing of Assets; Change of Property Regime; Stable Union Contract and prenuptial agreement; Interdiction; Guardianship and Adoption.

The office also operates in the field of Inheritance Law, especially in judicial and extrajudicial Inventory, Wills and Donations.

4.

Consumer Relations

Elaboration, review and analysis of contracts involving the Consumer Defense Code (CDC). Advisory and contentious activities in consumer relations, focusing on commercial practices, contractual protection and unfair terms. Representation in administrative procedures before consumer protection bodies. Judicial action in consumer, individual and collective claims, as well as advice on the analysis of their suitability.

3.

Litigation and Conflict Resolution

Preventive and litigation action in the most varied fields of business and civil law, representing clients in various sectors of the economy. Elaboration and handling of all types of lawsuits, always aiming at the best and most efficient approach to the conflict. Strategic consultancy of a pre-litigation nature, acting in an integrated manner with the client’s business and other fields of the firm. Representation of clients in all courts and instances in the country, in different types of conflicts or judicial and/or administrative disputes. Management of case portfolios through a system that allows the issuance of management reports, including accounting provisions for contingencies.

2.

Digital Law and Data Protection

Support for issues relating to the protection of personal data subject to the LGPD and GDPR (General Data Protection Regulation/EU), including compliance with legislation and staff training, development of internal policies and assistance with security incidents and international data transfer. Defense of interests of agents and data subjects and acting as data protection officer (DPO).

1.

Labor

Consultative and preventive action in the labor field, aiming at adapting our clients to the norms of labor law in order to mitigate risks.  Exercise in the judicial field in individual and collective labor claims, as well as in inspections by the Ministry of Labor and the Labor Public Prosecutors Office . Advice on collective bargaining negotiations and support for companies in developing variable compensation policies and hiring of executives.

Redes sociais:

Cassiano Freitas Neto

Especialista em Direito Societário (M&A, reorganizações e Contrato Comerciais); Compliance; Wealth Management.

Bacharel em Direito pela Uni-FMU e LL.M pela Universidade de Londres – Queen Mary com concentração em International Dispute Resolution.

Possui longa experiência em questões societárias envolvendo processos de fusões e aquisições, reorganizações empresariais e governança corporativa (em setores regulado ou não), assessorando tanto clientes nacionais quanto internacionais em operações locais e/ou transfronteiriças, em apoio a empresas privadas ou indivíduos de alto poder aquisitivo.

Redes sociais:

Marcelo Tanaka

Especialista em contencioso cível e disputas contratuais.

Atuação voltada ao contencioso estratégico, abrangendo as áreas do direito do direito de família, planejamento sucessório, consumidor e agências regulatórias. Foi diretor jurídico de diversas bancas de advocacia, antes de integrar o quadro societário do CQT e traz uma experiência de mais de 15 anos de atuação e coordenação jurídica.

Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Redes sociais:

Ana C. Esposito

Especialista em contencioso cível e disputas contratuais.

Coordenadora da área do Contencioso Cível, com atuação em ações de Direito de Família e Sucessões, Propriedade Industrial e Concorrência Desleal, Direito do Consumidor, Ações de Cobrança, Execuções, Dissolução e Liquidação de Sociedades, Ações Indenizatórias, dentre outras demandas do Direito Privado. 

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Mestre em Direito Político Econômico pela mesma instituição. Atualmente, cursa pós-graduação em Direito de Família e Sucessões na Escola Paulista de Direito.

Redes sociais:

Marcela Avelar

Bacharelado: Direito – Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015.

Redes sociais:

Fernando Colussi

Fernando Colussi é advogado trabalhista com mais de 10 anos de experiência, atuando no contencioso e consultivo para empresas nacionais e internacionais de diversos setores.

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Fundação Ministério Público (FMP) e graduado em Direito e Administração pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Foi professor universitário em disciplinas relacionadas ao Direito do Trabalho, Direito Empresarial e Legislação.

Possui expertise na gestão de passivo trabalhista, consultoria estratégica para empresas e implementação de programas de proteção de dados. Sua trajetória inclui atuação em escritórios de grande porte, participações em audiências e sustentações orais, além da implementação de medidas preventivas para mitigação de riscos trabalhistas.

Redes sociais:

Enrico Roberto

Especialista em contratos de tecnologia, proteção de dados e propriedade intelectual. Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), onde pesquisou machine learning e proteção de dados; LL.M. pela Universidade de Munique, em parceria com o Instituto Max-Planck, onde estudou a responsabilidade civil de sistemas de inteligência artificial; graduado em Direito pela USP. Já foi pesquisador em Privacidade e Vigilância no InternetLab e em direito e inteligência artificial no Lawgorithm.

Enrico advogou em proteção de dados, tech law e propriedade. Hoje, coordena procedimentos de adequação à LGPD de dezenas de empresas. Já chegou a trabalhar nas discussões para formulação da própria LGPD, além de questões de proteção de dados de algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo.

Foi professor em direito digital e proteção de dados no Data Privacy Brasil, além de palestrante sobre o tema em diversas instituições públicas e privadas. Participou e coordenou vários grupos de estudo em direito digital, inclusive como consultor de uma tese de doutorado em direitos autorais pela Universidade de Stanford.

Redes sociais:

Pedro Quaresma

Especialista em direito societário, fusões e aquisições e contratos.

Atuação nos mais diversos segmentos do direito societário, desde a constituição de todos os tipos societários até a estruturação e o acompanhamento de sua governança corporativa. Forte experiência em reorganizações societárias, planejamento patrimonial e sucessório, bem como na estruturação de novos negócios no Brasil. Integrou equipes responsáveis por operações de fusões e aquisições dos mais diversos setores e portes, tendo larga experiência em estruturação de investimentos e joint ventures.

Bacharel em direito pelo Mackenzie e pós-graduado em Direito Societário pelo INSPER.

13.

Direito tributário

Criação de planejamento tributário envolvendo tributos diretos e indiretos, bem como elaboração de pareceres em matéria tributária. Atuação em fiscalizações e no âmbito judicial e administrativo em matéria fiscal. Assessoria no levantamento de passivo fiscal e na materialização de ativos fiscais (créditos fiscais). 

12.

Propriedade intelectual

Proteção de direitos sobre marcas, patentes, direito autoral, software, segredos comerciais, nomes de domínio e outros direitos de propriedade intelectual. Elaboração e negociação de contratos de cessão, licenciamento, transferência de know-how e franquia. Atuação administrativa e judicial para defesa contra uso indevido de propriedade intelectual por terceiros. 

11.

Imobiliário

Elaboração, revisão e negociação de contratos imobiliários envolvendo imóveis rurais e urbanos, tais como: compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo. 

10.

Contratos

Elaboração, revisão e negociação de contratos, incluindo prestação de serviços, fornecimento, parceria, licenciamento, distribuição, representação comercial, facção e industrialização por encomenda, dentre outros. Nosso foco é estruturar instrumentos específicos, equilibrados e claros, que reduzam as chances de conflito. Analisamos os problemas que o cliente pode enfrentar e sua exposição a riscos.  

Consultoria para estruturação e implementação de novos modelos de negócios, e adaptação de contratos estrangeiros para a legislação nacional. 

9.

Planejamento sucessório

Completa assessoria para clientes pessoas físicas e grupos familiares no que diz respeito à transferência e sucessão de bens e proteção de seu patrimônio, permitindo a redução de custos tributários e mitigação de riscos judiciais.  

Nosso trabalho inclui reorganizações societárias e estruturação patrimonial, tributação de renda, doações e herança envolvendo bens no Brasil e no exterior. Elaboramos os mais diversos instrumentos inerentes ao planejamento patrimonial e sucessório, como testamento, contratos de doação, constituição de conselho familiar, protocolos familiares, pacto antenupcial, acordo de acionistas, constituição de fundos de investimentos e de empresas, entre outros. Também assessoramos nossos clientes na constituição e regularização de seus relacionamentos (casamento e união estável) e os efeitos patrimoniais deles (regime de bens e em eventuais rupturas – divórcio e dissolução da união), bem como em inventários judiciais e extrajudiciais. 

8.

Direito societário

Assessoria a clientes brasileiros e grupos multinacionais dos mais diversos segmentos em todos os aspectos do Direito Societário, desde a constituição dos tipos societários até a estruturação e o acompanhamento de sua governança corporativa.  

Também assessoramos na rotina das sociedades, orientação de condutas em assembleia de acionistas e reuniões de conselho de administração, reorganizações societárias, estruturação de novos negócios no Brasil e no exterior, dissolução de sociedades e contencioso societário especializado, inclusive em cortes de arbitragem. 

7.

Compliance e integridade corporativa

Assessoria na definição, negociação, implementação e/ou revisão de códigos de ética e programas de compliance, com base nos sete elementos da US Federal Sentencing Guidelines – estrutura, políticas, comunicação, treinamento, canal de denúncia, sindicância e avaliação de risco. Auditoria para identificação de riscos relacionados à FCPA, UK Bribery Act e legislação brasileira, sobretudo nas operações de Fusões e Aquisições (M&A), na constituição de consórcios e joint ventures e na contratação de terceiros intermediários.  

Diligências a terceiros (fornecedores e prestadores de serviços), com foco em riscos ambientais, trabalhistas, previdenciários e reputacionais como, por exemplo, o trabalho infantil e em condições análogas à escravidão. 

6.

Fusões e aquisições

Assessoria para empresas nacionais e internacionais de todos os portes em operações de Fusões e Aquisições (M&A) para a expansão, desenvolvimento ou alienação dos seus negócios. Prestação de serviços para compradores, vendedores, investidores ou investidas, oferecendo assessoria jurídica capaz de fornecer segurança e apresentar soluções inovadoras que atendam às necessidades específicas de cada operação.  

Trabalho em conjunto com profissionais de outras práticas do escritório para a estruturação das operações, de acordo com a necessidade do cliente, e realização de processos de auditoria legal, que implementam uma visão detalhada dos pontos críticos e dos riscos embutidos em cada transação. 

5.

Família e sucessão

Atuação no âmbito consensual, nas esferas judicial e extrajudicial, buscando a prevenção e a resolução dos conflitos de modo a garantir os interesses do cliente e evitar desgastes emocionais. Elaboração de estratégias,  por meio de medidas judiciais,  para resguardar os direitos e garantir os interesses dos clientes em processos de Divórcio e Dissolução de União Estável; Pensão Alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução); Guarda, Regulamentação de Visitas e outras questões atinentes ao exercício da guarda e do poder familiar, assim como às demais relações de parentesco (biológico ou afetivo); Questões relacionadas às diversas formas de reprodução assistida; Partilha de Bens; Alteração de Regime de Bens; Contrato de União Estável e Pacto Antenupcial; Interdição; Tutela e Adoção.  

O escritório também opera no âmbito do Direito Sucessório, especialmente em Inventário judicial e extrajudicial, Testamentos e Doações. 

4.

Relações de consumo

Elaboração, revisão e análise de contratos que envolvem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Atuação consultiva e contenciosa nas relações de consumo, com foco em práticas comerciais, proteção contratual e cláusulas abusivas. Representação em procedimentos administrativos perante órgãos de defesa do consumidor. Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, assim como assessoria na análise de seu cabimento. 

3.

Contencioso e resolução de conflitos

Atuação preventiva e contenciosa nas mais variadas áreas do direito empresarial e civil, representando clientes em diversos setores da economia. Elaboração e manejo de todos os tipos de ações judiciais, visando sempre a melhor e mais eficiente abordagem em relação ao conflito. Consultoria estratégica de natureza pré-contenciosa, atuando de forma integrada ao negócio do cliente e às demais áreas do escritório. Representação de clientes em todos os tribunais e instâncias do país, em diferentes tipos de conflitos ou disputas judiciais e/ou administrativas. Gestão de carteiras de processos por meio de sistema que permite a emissão de relatórios gerenciais, incluindo provisionamento contábil de contingências. 

2.

Direito Digital e Proteção de Dados

Suporte a questões relativas à proteção de dados pessoais sujeitas à LGPD e à GDPR (General Data Protection Regulation/EU), incluindo adequação à legislação e treinamento de equipes, elaboração de políticas internas e assistência com incidentes de segurança e transferência internacional de dados. Defesa de interesses de agentes e titulares e atuação como encarregado de proteção de dados (DPO). 

1.

Trabalhista

Atuação consultiva e preventiva na área trabalhista, visando a adequação de nossos clientes às normas do direito do trabalho para mitigação de riscos.  Exercício na esfera judicial em ações trabalhistas individuais e coletivas, bem como em fiscalizações da Secretaria do Trabalho e Ministério Público do Trabalho e Emprego. Assessoria em negociações coletivas e suporte para empresas no desenvolvimento de políticas de remuneração variável e contratação de executivos.  

Redes sociais:

Pedro Chicarino

Especialista em direito do trabalho, contratos, direito coletivo, compliance e previdenciário.

Atua em casos administrativos e judiciais e em fiscalizações de autoridades governamentais. Presta consultoria jurídica em negociação e revisão de políticas de recursos humanos, planos de remuneração variável e contratos empresariais, a clientes nacionais e estrangeiros.

Bacharel em direito pelo Mackenzie e em Business Law pela Universidade de Toronto – Canadá. Pós-graduado em Direito Empresarial do Trabalho pelo INSPER e em Direito do Trabalho pela FGV.

Pedro Chicarino também é inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses (OAP), o que possibilita sua atuação na União Europeia.